Atos Oficiais Decreto nº 6.983, de 18 de julho de 2019 - Decreta luto oficial por 02 (dois) dias, em virtude do falecimento de Marco Antonio Fernandes.
Atos Oficiais Decreto nº 6.975, de 26 de junho de 2019 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 08 de julho de 2019 e dá outras providências.
Atos Oficiais Decreto nº 6.972, de 10 de junho de 2019 - Declara facultativo o ponto no dia 21 de junho de 2019nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Atos Oficiais Decreto nº 6.926, de 11 de abril de 2019 - Declara ponto facultativo o dia 18 de abril de 2019, Dia de Endoenças em complementação às comemorações alusivas à Semana Santa e dá outras providências.
Atos Oficiais Lei nº 2.988, de 14 de março de 2019 - Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Especial.
Atos Oficiais Lei nº 2.987, de 14 de março de 2019 - Dispõe sobre procedimentos para conservação e regularização de obras particulares, reforma ou acréscimo de área clandestina, nos termos que especifica e dá outras providências.
Atos Oficiais Lei nº 2.986, de 14 de março de 2019 - Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
Atos Oficiais Lei Complementar nº 052, de 14 de março de 2019 - Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis, e dá outras providências.
