Cidadão
Serviços ao cidadão e à empresa
Ensino Fundamental II - Bloco 2
Aberto período de sugestões para Orçamento Participativo de 2021
Relação de livros Biblioteca do Espaço Cidadão
ACESSO À INFORMAÇÃO
Lei Municipal Nº 2.555 de 11/11/2012
“Estabelece novos parâmetros e índices ao uso Habitação Unifamiliar – H2, de que trata a Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências, conforme especifica.“
Lei Municipal Nº 2.558 de 19/10/2012
“Altera a Lei Municipal 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, delimitado nova área como ZPI – Zona Prioritariamente Industrial – conforme especifica.“
Lei Municipal Nº 2.547 de 18/06/2012
“Altera a Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo e suas alterações, criando o corredor comercial 16 – CC16, conforme especifica.“
Lei Municipal Nº 2.545 de 18/06/2012
“Altera o item 11, da alínea “c”, do artigo 12, da Lei nº 1.774, de 1º de dezembro de 1997 – Lei de Uso e Ocupação do Solo.”
Lei Municipal Nº 2.541 de 17/05/2012
“Dá novo enquadramento zoneamento em área localizada no bairro Jardim Praia Grande, de acordo com a Lei nº 1.774 de 1º de dezembro de 1997, que trata do Uso e Ocupação do solo, conforme específica.“