Mongaguá institui Escola de Governo para modernizar gestão pública e capacitar servidores
A prefeita sancionou, no último dia 17 de junho, a Lei Complementar nº 121, que institui oficialmente a Escola de Governo de Mongaguá (EGM). Vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo, a instituição nasce com o objetivo de centralizar e potencializar a formação, qualificação e aperfeiçoamento dos agentes públicos da cidade, consolidando uma política de valorização do funcionalismo municipal.
A iniciativa funcionará como um instrumento permanente de inovação administrativa. Além dos servidores de carreira, a estrutura da EGM prevê o suporte formativo a agentes políticos, conselheiros municipais, estagiários, colaboradores e representantes da sociedade civil, sempre que houver conexão com o fortalecimento do interesse público e da gestão pública.
"A Escola de Governo representa um marco para Mongaguá, pois transforma a capacitação dos nossos colaboradores em uma política de Estado contínua", destaca o secretário de Administração e Governo, Paulinho Wiazowski. "O foco principal é garantir que a estrutura municipal se modernize e que a população, na ponta, receba um serviço cada vez mais ágil, humano e alinhado com a inovação e as novas tecnologias”, pontua.
Inovação, ética e transformação digital
As diretrizes estabelecidas pela nova legislação deixam claro o compromisso com as demandas modernas da administração. A EGM terá como pilares o fomento à transformação digital, à simplificação de procedimentos burocráticos e à execução de políticas públicas baseadas em dados e indicadores reais de desempenho. Temas como ética, transparência, integridade no serviço público e sustentabilidade fiscal também guiarão as ações formativas.
Para garantir dinamismo e alcance, as atividades – que incluem cursos, seminários, oficinas e palestras – poderão ser aplicadas de forma flexível: nas modalidades presencial, híbrida ou a distância (EAD), utilizando ambientes virtuais de aprendizagem.
Valorização do talento interno
Um dos grandes destaques do projeto é o incentivo ao conhecimento que já existe dentro da própria Prefeitura. A legislação abre caminho para a criação de um banco de instrutores internos, prevendo a possibilidade de que os próprios servidores municipais compartilhem suas experiências e especializações técnicas com os colegas, atuando na docência e na monitoria das atividades.
A estrutura da Escola de Governo também poderá contar com o apoio de um Conselho Pedagógico, de caráter consultivo, que terá como atribuições auxiliar no mapeamento das reais necessidades de capacitação e sugerir parcerias. Para expandir o leque de formação, o município fica autorizado a celebrar convênios e intercâmbios com instituições de ensino, escolas de governo de outras esferas e entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais.
Toda a produtividade dos alunos será acompanhada, com previsão de emissão de certificados e históricos comprobatórios, servindo como estímulo à evolução funcional e ao reconhecimento de competências dentro da carreira pública.
A íntegra da Lei Complementar nº 121 pode ser consultada na edição nº 2171 do Diário Oficial do Município.
(Foto: Dyego Gonçalves)
