Mongaguá regulamenta ensino em tempo integral e adota 'Currículo Azul' contra poluição nas praias
A prefeita oficializou as regras e diretrizes para a Política Municipal de Educação Integral. Regulamentada pelos Decretos Municipais nº 7.997/2026 e nº 8.048/2026. A medida, alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE), dá segurança jurídica ao programa que a Secretaria de Educação (Seduc) iniciou como projeto-piloto em janeiro deste ano, fixando a rotina de funcionamento, a grade curricular e o atendimento na rede pública.
“Investir na escola em tempo integral é garantir proteção social, segurança alimentar e um futuro com mais oportunidades para as crianças. Com essa regulamentação, transformamos o projeto em uma política definitiva, que amplia o tempo de permanência dos alunos com atividades qualificadas e traz tranquilidade para as famílias do nosso município”, destacou a chefe do executivo.
Atualmente, o modelo de 8 horas diárias (40 horas semanais) atende três unidades da cidade: a EMEI Branca de Neve (Educação Infantil - Níveis I e II), a EMEF Prof.ª Jacyra de Souza Oliveira (4º ano do Ensino Fundamental I) e a EMEF Vereador Givaldo Alves Gomes (6º e 7º anos do Ensino Fundamental II). As creches municipais, com crianças de 0 a 3 anos, também operam em formato integral.
Combate aos microplásticos vira disciplina escolar
O principal destaque do projeto pedagógico de Mongaguá é o 'Currículo Azul'. A iniciativa baseia-se em estudos ambientais sobre os impactos dos microplásticos no litoral para transformar um desafio regional em conteúdo dinâmico de sala de aula. Por meio de projetos como o Canoa Caiçara, a rede municipal transforma os estudantes em líderes da solução, integrando a Cultura Oceânica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à realidade local.
“Levar esse tema para dentro das salas de aula é fundamental para formar cidadãos conscientes. Em vez de mantermos os desafios ambientais distantes da nossa rotina escolar, nós os transformamos em aprendizado prático e com propósito. Ver o engajamento dos nossos estudantes mostra que a escola cumpre seu papel quando prepara as novas gerações para cuidar da nossa cidade”, pontuou a secretária de Educação, Maria Marta Soares.
A jornada estendida une a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a disciplinas diversificadas específicas para cada ciclo:
- Educação Infantil: O aprendizado lúdico e sensorial ocorre por meio das matérias Corpo e Som (musicalização), Estação Verde (hortas e cuidados com seres vivos), Leitura Viva (vínculo afetivo com os livros), Linguagens Artísticas e Movimento e Saúde (focado no desenvolvimento motor e combate ao sedentarismo).
- Ensino Fundamental I (4º ano): Os alunos cursam Economia Criativa (educação financeira e empreendedorismo sustentável via programa JEPP do Sebrae, transformando sucata em produtos de valor), Estação Verde (foco em Cidadania Oceânica e impactos dos resíduos nas praias), Leitura Viva (fluência leitora), Linguagens Artísticas (identidade e cultura local) e Movimento e Saúde (cooperação e competências socioemocionais).
- Ensino Fundamental II (6º e 7º anos): Os adolescentes cursam Sustentabilidade (discussão do Antropoceno, enchentes e microplásticos), Economia Criativa (marketing ético e projetos de impacto social), Orientação de Estudos (técnicas de aprendizagem e autonomia), Valores (discussões sobre ética, democracia e cultura de paz) e Cultura, Movimento e Arte (fortalecimento de vínculos e pertencimento).
Estrutura e rotina para as famílias
Para os pais, a regulamentação traz garantias importantes sobre a permanência dos filhos na escola durante os 200 dias letivos. O decreto estabelece o fornecimento de três refeições diárias (desjejum, almoço e lanches), planejadas para suprir 70% das necessidades nutricionais das crianças, conforme os critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os períodos de refeição e os intervalos passam a ser contados como tempo pedagógico focado em socialização e hábitos saudáveis.
A expansão do programa para outras escolas dependerá de planejamento orçamentário e reuniões com as comunidades locais. O preenchimento de novas vagas deve priorizar regiões com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica, buscando a equidade escolar.
A fiscalização de todo o programa ficará por conta do Comitê Municipal de Acompanhamento da Política de Educação Integral. O órgão consultivo e intersetorial reúne profissionais da Educação, conselhos municipais, servidores das áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, além de representantes dos pais de alunos.
(Foto: Anny Melatte)
