Aberto período de sugestões para Orçamento Participativo de 2021
A Prefeitura de Mongaguá informa que está aberto, até o dia 31 de maio, o período de sugestões para o Orçamento Participativo de 2021. Todas as ponderações que a população enviar serão encaminhadas à Diretoria de Finanças e Orçamento. Para isso, basta acessar o link: http://bit.ly/2ydEXRY.
Por conta da pandemia da Covid-19, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela página oficial da Prefeitura, por meio do link: https://www.facebook.com/prefeiturademongagua/ , no dia 29 de maio, às 14 horas.
O orçamento público é composto por três pilares (Leis) e tem início pelo Plano Plurianual (PPA), válido para quatro anos de governo e que se realiza no primeiro ano de mandato de cada Administração.
Todo ano, este PPA é dividido nos orçamentos anuais que se inicia pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que dará subsídios à elaboração para os estudos do orçamento para cada exercício financeiro.
A LDO é o instrumento de planejamento dos municípios. Ela estabelece as prioridades da Administração e, como o seu nome indica, serve de norte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas do município estão organizadas na forma de programas de governo.
Está é mais uma oportunidade para que a população se manifeste e apresente ao Município sua opinião sobre as necessidades de sua comunidade, assim como os demais assuntos de importância para a cidade. Todas as sugestões serão encaminhadas aos responsáveis para análise das prioridades e valores cabíveis no planejamento para 2021. Na fase de elaboração da LDO, não há propostas de valores, apenas a definição dos programas estratégicos.
No período de julho a agosto, quando estará em curso a elaboração da LOA, haverá audiências (eletrônicas ou presenciais). Esta proposta orçamentária deverá ser enviada até 30 de setembro ao Legislativo para apreciação.
O Município terá de avaliar se existe demanda para os programas sugeridos, assim como fonte de financiamentos Estaduais, Federal, ou Recurso Próprio. Todo orçamento exige a definição de quais são as prioridades dentro da receita estimada para o exercício, onde, primeiramente, são adequadas as obrigações correntes, as rotinas e atendimento aos programas existentes, assim como aos términos de obras em andamento. Somente após atender a estes critérios é que serão adequadas novas propostas.