Aposentados e pensionistas, que
moram em Mongaguá já
podem requer o desconto de 50%
sobre o IPTU 2009. De acordo com
a lei municipal 1.394, em vigor
desde outubro de 1991, os aposentados
e pensionistas que residem em
imóvel próprio na
cidade, podem ser beneficiados
com o desconto. Pela lei o desconto
só será concedido
a homens com idade a partir de
65 anos e para mulheres com 60
anos ou mais. O imóvel
deve ser a única propriedade
e residência permanente
do solicitante, cuja renda não
pode ser superior a três
salários mínimos.
Para usufruir desse direito em
2009, aposentados e pensionistas
devem fazer o requerimento até
o próximo dia 30 de setembro,
anexando às fotocópias
dos seguintes documentos: cédula
de identidade; 1ª e 4ª
parcelas do carnê de IPTU
de 2008; três últimas
contas de energia elétrica
do imóvel; certidão
do registro de imóveis
atualizada (escritura ou contrato
de compra e venda); comprovante
do último provento recebido
pela aposentadoria através
de extrato bancário que
registre o crédito; e,
em caso de viuvez, é necessária
também a certidão
de óbito do cônjuge
falecido.
Aqueles que conseguiram o desconto
no IPTU 2008 também precisam
renovar o pedido para 2009. É
necessário apresentar cédula
de identidade original e cópia
do comprovante de renda. O horário
de atendimento é de segunda
a sexta-feira, das 12h às
17 horas. Informações:
(13) 3445-3000.
