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| SOBRE IMPOSTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS |
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| Há algum programa especial para pagamento de impostos neste município? |
| Sim. O Programa de Parcelamento Incentivado - PPI está em vigor e segue até último dia útil de novembro de 2011. Mais informações, clique aqui. |
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| Qual o horário de atendimento do setor de Dívida Ativa? |
| O setor funciona no mesmo horário dos demais serviços do Paço Municipal. A Prefeitura funciona de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30. Não há plantão aos sábados. |
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| Quais os documentos necessários para o levantamento de débitos? |
Qualquer carnê de IPTU ou extrato anterior ou contrato de compra e venda (seqüência de contratos) com firma reconhecida ou procuração simples do proprietário (ou compromissário) do imóvel com firma reconhecida em cartório ou escritura definitiva ou cópia do registro de imóveis ou documento pessoal se o seu nome estiver na capa do carnê.
Observação: Se você estiver em outra cidade poderá digitalizar um dos documentos acima e enviar por e-mail (dividaativa@mongagua.sp.gov.br). Encaminharemos o EXTRATO com as pendências e as condições de pagamento. Se resolver pagar à vista poderá solicitar BOLETO que enviaremos por e-mail para você imprimir e pagar na sua cidade. Se quiser parcelar deverá comparecer na prefeitura ou mandar um representante legal. |
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| O que devo fazer para mudar o endereço de entrega do meu carnê de IPTU? |
| Apresentar um comprovante de endereço ao Setor de Implantação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3445-3015 ou pelo e-mail: implantacao@mongagua.sp.gov.br |
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| SOBRE SERVIÇOS DE MELHORIA E MANUTENÇÃO DA CIDADE |
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| Por qual motivo a Prefeitura não faz a limpeza de terrenos baldios? |
| A limpeza de terrenos particulares não é realizada pela Prefeitura de forma imediata. Caso haja imóveis sem limpeza, é feito o levantamento das informações do proprietário e o mesmo é notificado para que faça o serviço. Caso não seja atendida a notificação e o terrenos não seja limpo, a Prefeitura emite multa e realiza a limpeza do terreno. Esse serviço segue um cronograma, de acordo com a prioridade e impacto que tem causado aos contribuintes. |
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| Por que a Prefeitura não joga produtos para matar a vegetação no canal ao lado da rodovia? |
| Produtos químicos podem ser nocivos para pessoas, animais de estimação e ao meio ambiente. A Prefeitura busca alternativas para o uso desses tipos de produtos. |
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| Por qual motivo não passam os carros com fumaça (fumacê) para acabar com os mosquitos? |
| Segundo recomendações do Ministério da Saúde, a nebulização (uso de inceticida) é realizada apenas em casos extremos, quando há uma grande necessidade de eliminação de mosquitos adultos. O uso indiscriminado desses produtos pode ocasionar a resistência dos mosquitos ao produto. A sugestão é que a população colabore com o poder público e não deixe recipientes com água parada, local comum para o aparecimento de mosquitos (inclusive o da dengue) e não jogue lixo em terrenos e canais. |
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