Mongaguá segue com programa de parcelamento de dívidas
Munícipes com pendências terão novo prazo para quitar dívidas
O novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) continua em Mongaguá. Com o PPI, os munícipes em dívida com a administração municipal podem quitar as pendências em até cinco anos.
O intuito é oferecer aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais tributários e não tributários existentes.
Só poderá aderir ao programa quem já estiver inscrito na Dívida Ativa. É necessário que o interessado apresente requerimento até o último dia útil de novembro de 2011 (Decreto 5.527 - 25 de maio de 2011). Aderindo ao PPI, o contribuinte desiste, automaticamente, de qualquer outro parcelamento concedido anteriormente pela Prefeitura.
O desconto é progressivo. No pagamento à vista, por exemplo, há desconto de 100% na multa e juros moratórios. (Leia detalhes na tabela).
O valor da primeira parcela será definido entre o devedor e o setor de Dívida Ativa, não podendo ser inferior às outras mensalidades. No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, já para a pessoa jurídica, o limite mínimo será de R$ 100,00.
Caso não sejam pagas três parcelas, consecutivas ou não, o contribuinte será excluído do programa sem a obrigatoriedade de notificação prévia. O setor de Dívida Ativa fica no térreo do prédio da Prefeitura, à Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro.
O Programa de Parcelamento Incentivado foi lançado em outubro de 2009 e seguiu até julho de 2010. A Câmara de Vereadores aprovou o novo PPI durante sessão em novembro.
Tabela de descontos (PPI)
- Pagamento à vista - 100% de desconto na multa e juros moratórios;
- Até 12 vezes - 90% de desconto na multa e nos juros moratórios;
- 24 vezes - 80% de desconto na multa e nos juros moratórios;
- 36 vezes - 75% de desconto na multa e nos juros moratórios;
- 48 vezes - 70% de desconto na multa e nos juros moratórios;
- 60 vezes - 50% de desconto na multa e nos juros moratórios.
Jornalista Responsável: Carlos Ratton (MTb. 25.636) / Sergio Sanches (MTb. 16.338)
Redatora: Gabriela Arena (MTb 52.219)
Repórter fotográfico: Jonas de Morais (MTb 46.798)
